O acordo foi homologado na tarde desta quarta-feira (05/02) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o encerramento do contrato de concessão junto a Via Bahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. O governo federal vai desembolsar R$ 681 milhões em duas parcelas para indenizar a Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A pelos ativos não amortizados.
O valor refere-se a investimentos realizados pela concessionária que ainda possuem vida útil e continuarão em uso após o término da concessão. Além da indenização, o Executivo também pagará R$ 80 milhões para cobrir os custos de extinção da Sociedade de Propósito Específico (SPE), criada para administrar o contrato.
O contrato de concessão será encerrado oficialmente às 23h59 do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até lá, a empresa continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das vias, além da administração das praças de pedágio.
A concessão foi alvo de um processo de caducidade junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido a descumprimentos de investimentos obrigatórios, mas o processo foi suspenso judicialmente.
