A Justiça da Bahia, nesta quarta (19), determina afastamento da atual composição da mesa diretora que é composta pelo Presidente, vice e secretários e convocação de novas eleições no prazo de 72 horas.
A decisão foi proferida pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, que atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia – MPBA. Sob alegação que a eleição, foi realizada por chapa única e que havia indícios de irregularidade na candidatura do presidente.
Com decisão é nula a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2025-2026.
Entenda o processo:
MPBA, foi acionado pelo foi o vereador Pedro do Salão, que perdeu a eleição da presidência da Câmara em 1º de janeiro, deste ano e contestou a reeleição de Mário Sérgio Suzart de Matos como presidente da Câmara.
Como os dois candidatos a vereadores são mesmo grupo político do prefeito Arismário
O órgão alegou que a recondução dele violava o princípio do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
Na decisão, a Justiça de primeira instância afastou Sérgio Suzart, mas ele conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA e voltou ao cargo. E caso foi parar no STF.
O ministro Nunes Marques derrubou a liminar que mantinha Sérgio no cargo, restabeleceu o afastamento e confirmou que a eleição era inconstitucional. pediu a anulação da decisão do TJ-BA.
