Como parte essencial do conjunto de garantias que compõem o direito à moradia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Nesse contexto, entre os dias 9 e 12 de junho, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), presidida pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, realiza a Semana Nacional Solo Seguro – Favela, com a entrega de títulos de propriedade originados de processos de Reurb.
Durante a Semana, serão distribuídos 1.698 títulos de propriedade em diversos municípios baianos. Confira, abaixo, a quantidade em cada cidade participante:
• Xique-Xique – 196 títulos
• Barra – 150 títulos
• Buritirama – 100 títulos
• Morro do Chapéu – 230 títulos
• Canavieiras – 440 títulos
• Cansanção – 240 títulos
• Pojuca – 100 títulos
• Governador Mangabeira – 100 títulos
• Quixabeira – 50 títulos
• Carinhanha – 80 títulos
• Macaúbas – 12 títulos
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