O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de resolução que autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde. A proposta, que teve o apoio das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segue agora para promulgação.
Com a mudança, passa a ser permitido direcionar recursos coletivos — de comissões e bancadas — para custear a folha de pagamento de servidores da área da saúde em atividade. No entanto, a restrição para emendas individuais continua em vigor, ou seja, deputados e senadores seguem proibidos de destinar recursos de emendas pessoais para essa finalidade.
Atualmente, a legislação obriga que ao menos 50% do valor total das emendas parlamentares seja aplicado em ações e serviços públicos de saúde, mas proíbe o uso desses recursos para cobrir despesas com salários de servidores.
A aprovação da proposta gerou divergências. Durante a sessão, seis parlamentares se manifestaram contrários à mudança, apontando riscos de uso político dos recursos e de comprometimento do orçamento destinado a outras áreas da saúde.
