O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta quarta-feira (18) o adiamento para 1º de março de 2026 da entrada em vigor das novas regras que restringem o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e representa mais um recuo do governo federal diante da pressão de empresários e parlamentares.
A norma, prevista na portaria nº 3.665/2023, começaria a valer em 1º de julho deste ano. O texto determina que o trabalho em feriados só poderá ocorrer mediante convenção coletiva entre empregadores e empregados, além de respeitar a legislação municipal. Com isso, será revogada a portaria nº 671/2021, editada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que autorizava o funcionamento do comércio em feriados sem necessidade de acordo com sindicatos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o novo adiamento tem como objetivo garantir um “prazo técnico para consolidar as negociações” entre patrões e trabalhadores. Esta é a quarta vez que o governo Lula (PT) adia a aplicação da medida, alvo de críticas de representantes do comércio e do setor de serviços.
Com o adiamento, as empresas do comércio poderão continuar funcionando normalmente em feriados até 2026, sem a obrigatoriedade de convenção coletiva específica para isso.
