O Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram um acordo para anular, de forma consensual, os quatro concursos públicos lançados em 2024 no município. A decisão foi formalizada na última terça-feira (1º) e encerra uma série de questionamentos judiciais envolvendo os certames.
A construção do acordo contou com a mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), órgão do MP especializado em facilitar o diálogo e buscar soluções para conflitos complexos. Desde o início do processo, em 24 de abril deste ano, foram realizadas sete rodadas de mediação entre as partes envolvidas.
Entre os principais pontos do acordo estão:
- A rescisão do contrato firmado entre a Prefeitura de Juazeiro e o Idib;
- A revogação oficial dos concursos;
- A realização de um novo processo seletivo público, previsto para ocorrer em abril de 2026, sob supervisão da 8ª Promotoria de Justiça do município.
Restituição aos candidatos
Com a anulação dos concursos, aproximadamente R$ 2,3 milhões arrecadados com as taxas de inscrição serão devolvidos aos candidatos. A restituição será feita em três etapas consecutivas, com prazo máximo de 90 dias úteis.
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, informou que o reembolso será processado pela administração municipal de forma transparente, individualizada e com ampla divulgação. As informações sobre o cronograma de devolução e os procedimentos para solicitar o reembolso serão publicadas nos sites oficiais do Idib e da Prefeitura, além de outros canais de comunicação.
O banco de dados com os dados dos inscritos será repassado ao município para viabilizar o início do processo. Um comunicado com todos os detalhes será disponibilizado em breve pelo Idib.
