A Justiça baiana determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) se abstenha de impedir o fornecimento de água por meio da tubulação do sistema da Ferrovia Leste Brasileiro, localizado em Senhor do Bonfim, no centro-norte da Bahia. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que defende a importância histórica e cultural do sistema para a comunidade local.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Pazzola, autor da ação, o sistema é utilizado há décadas pela população e representa não apenas um meio de abastecimento, mas também um recurso essencial em períodos de seca. “A comunidade investiu recursos e trabalho ao longo de décadas para manter e ampliar esse sistema, que tem valor histórico e cultural inegável”, afirmou.
A decisão judicial foi emitida no último dia 7 e estabelece que o fornecimento não pode ser interrompido até que o Projeto de Lei 096/2025 — que tramita na Câmara Municipal — seja votado. O projeto busca reconhecer como patrimônio cultural a nascente do Gruga e as práticas comunitárias de uso da água, como abastecimento, irrigação, lavagem de roupas e manifestações culturais.
Para o promotor, o sistema da Ferrovia Leste constitui um verdadeiro patrimônio da população bonfinense, protegido pelo artigo 216 da Constituição Federal, que trata do patrimônio cultural brasileiro. Ele ainda criticou a forma como a interrupção foi conduzida. “O corte do fornecimento foi feito de maneira abrupta e sem comunicação prévia adequada às mais de duzentas famílias afetadas, o que viola princípios legais de transparência e controle social”, destacou Pazzola.
Em nota, a Embasa afirmou que foi incumbida de desativar a tubulação antiga por orientação do próprio Ministério Público, diante dos riscos sanitários envolvidos. De acordo com a empresa, análises realizadas nos dias 11 e 16 de abril de 2025 detectaram a presença de coliformes totais e da bactéria Escherichia coli (E. coli) na água captada diretamente da barragem da Ferrovia, sem tratamento prévio.
A empresa sustentou que a água contaminada representa risco elevado de transmissão de doenças como diarreia, hepatite A, cólera, entre outras enfermidades de veiculação hídrica. Por isso, orientou que os imóveis ainda conectados à tubulação antiga migrassem para a rede pública de água tratada, já disponível na região, no prazo de 30 dias.
Ainda segundo a Embasa, a posterior ação civil pública ajuizada pelo MP-BA passou a defender que o uso tradicional da água bruta configura patrimônio cultural da cidade. A empresa informou que cumprirá a determinação judicial até que haja uma decisão definitiva ou que o Projeto de Lei 096/2025 seja rejeitado pelo Legislativo municipal.
A disputa agora segue sob análise judicial, enquanto a Câmara de Vereadores avalia o projeto de lei que pode garantir proteção legal ao sistema tradicional de abastecimento.
