O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgará nesta quinta-feira (10) o calendário de devolução dos valores descontados indevidamente por sindicatos e associações de aposentados e pensionistas. A medida é parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pagamentos não serão automáticos: os beneficiários que contestaram os descontos ou pediram reembolso precisarão aderir formalmente ao acordo para receber os valores.
Segundo o INSS, aproximadamente 2,27 milhões de beneficiários que apresentaram contestação e não obtiveram resposta das entidades poderão se beneficiar da devolução administrativa. O sistema de adesão será disponibilizado nos próximos dias, e os pagamentos ocorrerão em lotes, respeitando a ordem de adesão.
Ao aceitar o acordo, no entanto, o beneficiário abre mão de eventuais ações judiciais em andamento, incluindo pedidos de indenização por danos morais e repetição de indébito (devolução em dobro). A adesão também extingue automaticamente qualquer processo relacionado aos descontos em questão.
Especialistas criticam acordo: “pagamento é inferior ao devido”
Para o advogado especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, o acordo pode representar prejuízo aos aposentados, já que os valores pagos administrativamente tendem a ser menores do que os que poderiam ser obtidos por meio da Justiça.
“O aposentado abre mão de buscar uma compensação justa por meio do Judiciário e, em troca, recebe um valor simbólico. Em muitos casos, isso representa apenas uma fração do dano sofrido”, afirmou Barbosa.
Ressarcimento fora do teto de gastos
O pagamento das devoluções foi autorizado pelo STF para ocorrer fora do teto de gastos, o que libera o governo federal das limitações orçamentárias da regra fiscal.
Nos casos em que houver divergência entre os beneficiários e as entidades sobre a legalidade dos descontos, o INSS irá acionar o sindicato para que faça o ressarcimento diretamente ao governo. Se o sindicato não devolver o valor, o beneficiário será orientado a buscar reparação na Justiça, arcando com o ônus da prova de que foi lesado.
Acordo tem aval de órgãos federais
O acordo que embasa a devolução foi firmado entre diversas instituições: além do INSS, participaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é de que o processo ajude a desafogar o Judiciário e traga maior agilidade na resolução das pendências.
Apesar disso, especialistas alertam que muitos aposentados podem aceitar o acordo sem pleno conhecimento das consequências jurídicas, o que reforça a necessidade de uma campanha de orientação para esse público.
As informações detalhadas sobre o calendário, valores e como aderir ao acordo devem ser divulgadas ainda hoje no site oficial do INSS.
