A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório de auditoria que aponta avanços significativos na gestão financeira e operacional do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o documento, não há indícios de desvio de recursos, ilegalidades ou prejuízo aos cofres públicos, contrariando alegações de suposto “rombo” divulgadas em peças de desinformação.
Entre os destaques positivos, a CGU ressaltou a reavaliação de 718 imóveis pertencentes ao MEC no último exercício, medida que contribuiu para a regularização e maior conformidade dos registros patrimoniais. A complexidade da estrutura da pasta também foi mencionada, envolvendo 116 entidades vinculadas, como universidades, institutos federais, fundações e empresas públicas.
Provisões e ajustes contábeis
O relatório também detalha o crescimento expressivo nas provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024. O aumento se deve principalmente à inclusão de obrigações judiciais relacionadas ao antigo Fundef e ao reenquadramento de servidores do ex-território do Amapá. Segundo a CGU, esses ajustes conferem maior segurança jurídica aos pagamentos futuros.
Além disso, foi registrado um ajuste de R$ 18,2 bilhões em precatórios quitados pelo ministério, demonstrando esforços para regularizar pendências históricas.
