O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. O veto foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
A proposta, aprovada pelo Congresso no fim de junho, entraria em vigor em 2027, com redistribuição de cadeiras baseada no Censo de 2022. O governo justificou que a medida seria inconstitucional, contrária ao interesse público e violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando um custo adicional de R$ 65 milhões anuais.
O Congresso terá 30 dias para decidir se mantém ou derruba o veto. Caso seja mantido, o TSE fará a redistribuição das cadeiras até 1º de outubro, conforme determinação do STF.
