O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre o possível descumprimento de medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na decisão, Moraes advertiu que a não apresentação de esclarecimentos pode levar à “decretação de prisão imediata” do ex-presidente, conforme previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
A intimação ocorre após a divulgação de declarações públicas de Bolsonaro, que, segundo o ministro, ferem as restrições impostas na última sexta-feira (18). Na ocasião, o STF acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) e impôs uma série de medidas cautelares ao ex-mandatário.
Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, toque de recolher durante a noite e aos fins de semana, além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
De acordo com Moraes, a proibição engloba transmissões, retransmissões e qualquer forma de divulgação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em plataformas digitais. A avaliação do ministro é de que as manifestações públicas mais recentes do ex-presidente violam essas determinações.
