Entrou em vigor a isenção do ICMS nas contas de energia elétrica para famílias baianas com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, anunciada pelo Governo da Bahia no início de julho, começou a ser aplicada nas faturas emitidas a partir do último dia 5, segundo informou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Com a mudança, a faixa de isenção do imposto estadual foi ampliada. Anteriormente, o benefício era concedido apenas a consumidores com gasto de até 50 kWh por mês. Agora, cerca de 1,8 milhão de famílias baianas passam a ser beneficiadas, o equivalente a mais de 6,18 milhões de pessoas. A renúncia fiscal estimada é de R$ 26 milhões por ano, de acordo com a Sefaz-BA.
A Bahia é o segundo estado do país com o maior número de pessoas beneficiadas pela nova faixa de isenção, ficando atrás apenas de São Paulo (8,43 milhões). Em seguida vêm o Rio de Janeiro (5,88 milhões) e o Ceará (5,42 milhões). No total, 17,39 milhões de famílias brasileiras têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiando mais de 60 milhões de pessoas em todo o país.
A medida estadual acompanha a política adotada pelo Governo Federal, que em junho editou a Medida Provisória nº 1.300/2025. A nova regulamentação simplifica o acesso à TSEE e assegura 100% de isenção para famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Também estão incluídos no benefício idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas.
O modelo atual prevê que, caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh, o beneficiário pagará apenas a diferença. Por exemplo, se o gasto mensal for de 100 kWh, a cobrança incidirá apenas sobre os 20 kWh excedentes. Anteriormente, os descontos eram aplicados de forma escalonada, variando de 10% a 65%, com faixas diferenciadas para públicos específicos. A mudança busca promover maior equidade tarifária e aliviar o peso da conta de luz para famílias de baixa renda.
