O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). A nova legislação estabelece diretrizes para ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em todo o país.
De acordo com o texto, a política pública prevê a realização de campanhas informativas, ampliação do acesso à rede de cuidados, além do fortalecimento dos sistemas de notificação e incentivo à pesquisa científica sobre o vírus, que afeta pele e mucosas e possui mais de 200 tipos.
Apesar da sanção, Lula vetou o trecho que previa a inclusão de exames sorológicos como método de diagnóstico. Segundo justificativa do governo federal, esse tipo de teste “não faz parte do protocolo de diagnóstico para o HPV” e não é recomendado para essa finalidade.
A Presidência também destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza outros exames mais adequados, como biópsias, testes citológicos e testes moleculares — métodos que constam no projeto original aprovado pelo Congresso.
A nova lei entra em vigor em outubro, 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
