A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) emitiu, no início de julho, uma recomendação orientando magistrados de primeiro grau a darem prioridade à tramitação de processos que envolvam pessoas idosas. A medida reforça o que já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura tratamento preferencial em todas as etapas do processo judicial.
De acordo com a recomendação, juízes e juízas devem utilizar marcadores no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) para facilitar a identificação e o acompanhamento desses casos, desde a fase de conciliação até a execução.
A corregedora do TRT5-BA, desembargadora Ivana Magaldi, destacou que a orientação busca fortalecer o compromisso do Judiciário com a efetivação dos direitos da população idosa. “O uso dos marcadores eletrônicos permite que os processos com partes idosas sejam identificados com mais rapidez, garantindo o tratamento prioritário que a lei exige”, afirmou.
A recomendação tem caráter institucional e reforça a responsabilidade dos magistrados em assegurar maior celeridade aos processos que envolvem esse público, em consonância com os princípios da dignidade e da proteção integral previstos na legislação brasileira.
