A Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho aos domingos e feriados, foi adiada para março de 2026. A norma exige que a abertura do comércio em feriados só ocorra com autorização expressa em convenção coletiva, conforme previsto na Lei nº 10.101/2000. O Ministério do Trabalho afirma que a medida corrige distorções da Portaria nº 671/2021, criada no governo Bolsonaro, que permitia o funcionamento em feriados sem negociação sindical. Para especialistas, a mudança fortalece o papel dos sindicatos e pode garantir melhores condições para os trabalhadores, como pagamento adicional e folgas compensatórias.
Por outro lado, o setor empresarial critica a exigência, alegando aumento da burocracia e impacto nos custos operacionais. Estabelecimentos de varejo, atacado e shoppings, que dependem de datas comemorativas, estão entre os mais afetados. Pequenas e médias empresas também podem enfrentar dificuldades, por dependerem de convenções setoriais. Já os trabalhadores podem perder oportunidades de renda extra caso não existam acordos firmados. O tema divide opiniões: enquanto sindicatos veem avanços na proteção trabalhista, empresários apontam restrições à liberdade econômica.
