O Ministério Público da Bahia e o Município de Juazeiro selam, amanhã, 7, acordo que prevê, de forma inédita, a regularização via concessão pública do serviço de transporte coletivo por ônibus da cidade. A celebração do acordo será realizada na sede do MPBA do CAB, em Salvador, com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia e do prefeito Andrei Gonçalves.
Segundo o documento, haverá contratações emergenciais de empresas para operarem o sistema até que seja concluído o processo licitatório para concessão do serviço. O documento é considerado um marco histórico diante do cenário de, pelo menos, quatro décadas de operacionalização privada do transporte municipal, sem a devida regulação e com diversas denúncias de má prestação.
O objetivo é que o sistema passe a operar, via licitação, atendendo efetivamente a requisitos de qualidade, regularidade, segurança e acessibilidade. O acordo foi mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA.
O quê: Acordo entre MPBA e Juazeiro sobre transporte municipal
Onde: Sede do MPBA do CAB, em Salvador
Quando: Dia 7 de agosto, às 11h30
