Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), em processo que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão foi proferida na sessão ordinária virtual do último dia 7 de agosto.
De acordo com o registro da corte, “o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator”, com participação das ministras Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo, e dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira. O vice-procurador-geral eleitoral foi Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Com a nova derrota no TSE, cresce no meio político local a expectativa de que Porto Seguro tenha novas eleições. O caso agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá dar a palavra final sobre a legalidade do terceiro mandato de Jânio Natal.
Especialistas avaliam que as chances de cassação são elevadas, considerando que o STF já se posicionou anteriormente contra a chamada
“prefeitura itinerante” — situação em que um político exerce mandatos consecutivos em municípios diferentes, prática considerada inconstitucional.
O processo segue em tramitação, e o prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
