O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra as empresas Cetrel S.A e Paranapanema S.A, localizadas em Camaçari, por lançamentos recorrentes de efluentes não tratados ou fora dos padrões legais no Rio Capivara Pequeno. Segundo o órgão, a prática tem provocado contaminação do solo e da água, resultando em degradação ambiental e riscos à saúde pública. Relatórios do próprio MP, do Inema e das empresas apontam falhas graves, como ausência de outorga para uso de recursos hídricos, deficiências no sistema de contenção e tratamento, destinação inadequada de resíduos perigosos e resistência em adotar medidas preventivas recomendadas.
Na ação, o MPBA pede que a Justiça determine a suspensão imediata dos despejos irregulares até que as empresas regularizem as licenças e comprovem conformidade com os parâmetros ambientais. Também solicita a reparação das áreas contaminadas, implantação de sistemas permanentes de monitoramento da qualidade da água e do solo, execução de planos de adequação e recuperação ambiental, além da destinação correta de resíduos.
