O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para obrigar o INSS a pagar um benefício temporário, semelhante ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho. A decisão tem origem em um recurso da autarquia contra sentença da Justiça Federal no Paraná, que já havia concedido o direito a uma trabalhadora.
O INSS alegava não ter responsabilidade pelo pagamento, por falta de previsão legal.Com o entendimento do STF, o instituto deverá garantir o benefício durante o período de afastamento já previsto na Lei Maria da Penha, que assegura até seis meses fora do trabalho sem prejuízo à remuneração. Até agora, votaram a favor os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. A votação no plenário virtual segue até as 23h59 desta segunda-feira (18), e a decisão será confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque.
