A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, nem tem a intenção de deixar o país. Os advogados classificaram como “rascunho” o documento encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-presidente durante operação realizada no mês passado.
A manifestação foi apresentada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para a defesa se pronunciar sobre o caso. O arquivo estava armazenado no aparelho de Bolsonaro desde 2024 e foi localizado na investigação sobre possíveis sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
“Mero rascunho”
Segundo os advogados, o material não passou de um esboço enviado por terceiros. “A autoridade policial tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo, além da constatação de que o tal pedido não se materializou”, afirmou a defesa.
Na mesma manifestação, os representantes de Bolsonaro pediram novamente a revogação da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente no início de agosto. Eles também solicitaram que seja julgado, em caráter de urgência, o recurso contra a decisão.
Cumprimento de cautelares
Os advogados destacaram que Bolsonaro vem cumprindo todas as medidas determinadas pelo STF, como a proibição de deixar o país e de utilizar redes sociais. “Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões, respondeu às denúncias e compareceu a todas as audiências”, argumentaram.
Outras acusações
A defesa também se pronunciou sobre outros pontos do relatório da PF:
- Contato com Braga Netto: os advogados afirmam que Bolsonaro apenas recebeu uma mensagem do general, sem responder ou violar restrições.
- Consultas a advogado ligado a Trump: segundo a defesa, as conversas ocorreram antes das medidas cautelares e não configuram ilegalidade.
- Movimentações financeiras: os representantes criticaram a divulgação dos dados bancários, que apontam movimentação de R$ 30,5 milhões em um ano. Eles alegam que transferências feitas, inclusive para a esposa de Bolsonaro, têm origem lícita.
Acusação de “Lawfare”
Ao final, os advogados acusaram a Polícia Federal de usar o inquérito como instrumento político. “O relatório da PF encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República, ainda líder político, expondo sua vida privada e atribuindo-lhe fatos descabidos”, afirmaram.
Próximos passos
Bolsonaro e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), já foram indiciados pela PF no inquérito sobre as sanções dos EUA. O relatório foi enviado ao STF, e caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece denúncia contra ambos.
