O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta sexta-feira (22), habeas corpus ao empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e decidiu que ele não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões anteriormente estipulada. A informação foi divulgada pela defesa do empresário.
Na mesma decisão, o tribunal também beneficiou o empresário Mário Gomes, do grupo Fast Shop, que poderá permanecer em liberdade sem o pagamento da fiança.
Decisão judicial
Ambos já estavam em liberdade desde 15 de agosto, após avaliação do Ministério Público de São Paulo de que não representavam risco às investigações da Operação Ícaro.
A juíza relatora, Carla Rahal, considerou abusivo o valor da fiança estabelecida a Oliveira, destacando que a quantia era muito superior à sua renda anual, estimada em cerca de um quinto do montante.
Esquema de corrupção
Oliveira e Gomes são investigados em um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Segundo as investigações, empresas eram beneficiadas indevidamente com créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O mecanismo consistia em inflar valores passíveis de desconto, o que resultava em ganhos expressivos para as companhias envolvidas. As fraudes teriam sido conduzidas por um grupo liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como beneficiário de mais de R$ 1 bilhão em propina. Ele segue preso.
Continuidade das investigações
Em nota, o Ministério Público afirmou que a soltura de Oliveira não interfere na apuração do caso. “Independentemente da soltura de Sidney Oliveira, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações”, informou a instituição.
