A ocupação irregular de cartórios na Bahia por tabeliães sem concurso específico garantiu faturamento de R$ 3,1 bilhões a cerca de 100 titulares entre 2012 e 2025, segundo levantamento do UOL com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Apesar de a Constituição de 1988 proibir a prática, uma ação que poderia encerrar a irregularidade tramita há 13 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento já tem placar de 6 a 0 pela inconstitucionalidade da lei estadual de 2011 que beneficiou os cartorários, mas ainda aguarda os votos de Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
De acordo com o levantamento, 97 ex-servidores do TJ-BA foram favorecidos pela legislação, passando de salários fixos em torno de R$ 5 mil para remunerações que chegaram a R$ 70 mil, a partir da arrecadação dos cartórios. Parte dos beneficiados se envolveu em casos de fraudes, corrupção e até homicídios, segundo documentos do TJ-BA. Desde 2011, houve 14 afastamentos de titulares e cinco cartórios estão sob intervenção por suspeita de irregularidades. Já a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA) defende a legalidade do benefício e afirma que os profissionais foram aprovados em concurso público específico.
