O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, que estabelece normas para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A votação foi simbólica, e o texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto final é o substitutivo relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com ajustes feitos em plenário pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil voltadas à proteção da infância.
Entre as principais medidas, está a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável por fiscalizar, aplicar sanções e regulamentar a lei. O projeto, que reúne 16 capítulos e 41 artigos, obriga plataformas digitais a adotar mecanismos de verificação de idade, supervisão parental e regras específicas para coleta e tratamento de dados de menores. Também prevê a retirada de conteúdos considerados ilegais ou inadequados, como exploração sexual, assédio, violência, jogos de azar e publicidade abusiva.
O descumprimento poderá resultar em advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até proibição definitiva de funcionamento no país.
Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da iniciativa. “O ambiente digital é um problema, especialmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes. Neste caso, estamos justamente ouvindo a sociedade”, afirmou.
Vieira também ressaltou a mobilização de entidades civis, equipes técnicas e parlamentares que contribuíram para a aprovação do texto.
