O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) realizou auditoria nas escolas do município de Campo Alegre de Lourdes, no Vale do São Francisco, e constatou problemas graves na infraestrutura e na oferta de alimentação escolar em 2022.
Principais irregularidades
- Falta de abastecimento regular de água em três escolas.
- Cozinhas inadequadas, sem estrutura apropriada para preparo das refeições.
- Insuficiência de nutricionistas, com apenas 2 profissionais disponíveis quando o ideal seria 6.
- Cardápios irregulares, não atendendo à quantidade mínima de frutas, legumes e verduras.
- Disponibilização inadequada do cardápio para alunos e comunidade escolar.
Penalidades e recomendações
- Multa de R$ 1 mil aplicada ao ex-prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva (Dr. Enilson).
- O conselheiro Nelson Pellegrino recomendou ao atual prefeito Tadeu Dias dos Santos:
- Elaborar plano de ação para contratação de nutricionistas via concurso público.
- Garantir o fornecimento contínuo de água nas escolas.
- Oferecer refeições escolares conforme cardápio elaborado por nutricionistas qualificados.
O relatório foi baseado na análise das instalações, quadro de profissionais, cardápios e controle dos gêneros alimentícios utilizados. A decisão do TCM ainda pode ser recorrida.
