Na quinta-feira, 4 de setembro de 2025, o pastor Silas Malafaia publicou em suas redes sociais um vídeo afirmando que, conforme a Constituição e a legislação brasileira, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria direito à anistia. Ele criticou duramente as declarações de parlamentares que sustentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá declarar a anistia inconstitucional, e classificou essa narrativa como mentirosa, projetada para “enganar o povo e pressionar deputados e senadores”.
Malafaia citou o artigo 48, inciso VIII da Constituição, que estabelece que conceder anistia é atribuição exclusiva do Congresso Nacional, e destacou que o artigo 5º, cláusula pétrea, impede anistia em casos como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos — categorias nas quais, segundo ele, nem Bolsonaro nem outros envolvidos estão enquadrados. Para o pastor, o STF não teria autoridade para julgar a constitucionalidade da anistia, pois isso equivaleria a “rasgar a Constituição e a lei”, pondo em risco o Estado Democrático de Direito.
