A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como “grave retrocesso” e apontou sua inconstitucionalidade. A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, gerou manifestações em todo o Brasil, incluindo um ato em Salvador que reuniu mais de 50 mil pessoas. Além disso, o PSOL entregou à CCJ um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a proposta.
A PEC da Blindagem visava estabelecer que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização de suas respectivas Casas Legislativas, com votação secreta em caso de prisão em flagrante por crime grave. A forte resistência popular e a pressão nas redes sociais levaram a maioria dos senadores a se posicionarem contra a proposta. Com 51 senadores contrários, a aprovação da PEC no Senado tornou-se improvável, mesmo antes de ser analisada em plenário.
