O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira, 22, o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Em 11 de setembro, a Primeira Turma da Corte havia fixado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de liderar uma trama para se manter no poder após as eleições de 2022. O placar do julgamento foi de 4 a 1, com Luiz Fux como único voto divergente.
Com a publicação, a decisão passa a ter efeito formal e abre prazo de cinco dias para que a defesa apresente embargos de declaração, que servem para apontar possíveis omissões ou contradições no texto. A expectativa é que os ministros analisem os recursos ainda em 2025, antes de uma eventual execução da pena. Apesar de Fux ter votado pela absolvição, o uso de embargos infringentes que poderiam reabrir o mérito do julgamento ainda depende de aceitação da Corte, já que precedentes recentes do STF impõem restrições a esse tipo de recurso.
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