As redes atacadistas e supermercados da Bahia terão que se adaptar à nova Lei nº 14.771/2024, em vigor desde março, que garante atendimento especializado a pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida. A norma determina que cada estabelecimento mantenha pelo menos dez funcionários capacitados para auxiliar esses consumidores na localização de produtos, organização de carrinhos e informações sobre preços, validade e peso dos itens.
Além disso, os supermercados deverão instalar placas informando sobre o direito ao atendimento especializado. O descumprimento pode gerar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil em casos de reincidência. O serviço poderá ser solicitado em um balcão identificado ou por meio de campainhas instaladas para facilitar o chamado. Caso o suporte não seja oferecido, o consumidor deve procurar o gerente ou registrar reclamação nos canais da loja.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
