Defesa de Robinho recorre ao STF para retirar caráter hediondo da condenação

A defesa de Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar retirar o caráter hediondo da condenação por estupro coletivo, o que pode abrir caminho para que o ex-jogador progrida ao regime semiaberto. O habeas corpus, apresentado no início de novembro, já recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e aguarda decisão do ministro Luiz Fux. A ação chegou ao gabinete do relator na segunda-feira, 17, mesmo dia em que Robinho deixou a P2 de Tremembé e foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, a pedido próprio. Os advogados argumentam que a Justiça italiana classificou o crime como comum e que o STJ teria extrapolado ao acrescentar o caráter hediondo ao homologar a sentença estrangeira.

Segundo a defesa, caso o STF aceite o pedido, Robinho poderia migrar ao semiaberto, já que está preso há 1 ano e 7 meses e crimes comuns permitem progressão após um sexto da pena. O ex-atleta cumpre no Brasil a pena de nove anos imposta pela Justiça italiana em 2022, depois que o STJ determinou a execução da condenação no país, já que brasileiros não podem ser extraditados. Preso desde março de 2024, Robinho segue tentando reverter pontos da decisão que o mantém em regime fechado.

Crédito: Reprodução

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