Professores da educação básica da rede pública poderão receber um adicional no salário por trabalharem com alunos com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4622/25, que cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie). A proposta reconhece e valoriza o trabalho de docentes que atuam no Atendimento Educacional Especializado, em salas de recursos multifuncionais ou como mediadores e professores de apoio. O texto ainda precisa passar pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário e, posteriormente, para análise do Senado.
Pelo projeto, o adicional mínimo será de 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão e de 15% para atuação no AEE, podendo estados e municípios adotarem percentuais maiores. O benefício também será estendido a professores de classes comuns que atendem alunos com deficiência, de forma proporcional. Para receber o adicional, será necessária comprovação de habilitação específica. O texto reforça ainda que o pagamento do benefício não poderá ser usado como motivo para restringir a presença de estudantes com deficiência em salas regulares.
Foto: Jefferson Peixoto | Secom-PMS
