O projeto de lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara com foco declarado nos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, reacendeu um intenso debate entre especialistas em direito penal. Embora o relator, deputado Paulinho da Força, afirme que o texto não beneficia crimes comuns, juristas ouvidos pela Agência Brasil discordam. Professores como Rodrigo Azevedo (PUC-RS) e João Vicente Tinoco (PUC-Rio) apontam que a proposta reduz significativamente o tempo de progressão de pena para diversos crimes não violentos, ao padronizar o marco básico em 16% da condenação. Segundo eles, isso representa um retrocesso em relação às regras em vigor desde 2019 e pode favorecer presos que hoje precisam cumprir percentuais maiores para avançar de regime.
Além disso, os especialistas ressaltam que a Lei de Execução Penal é uma norma geral, não podendo ser aplicada exclusivamente a um grupo específico como os réus do 8 de janeiro. Para Azevedo, o texto cria distorções ao beneficiar condenados por crimes com violência que não se enquadram nos títulos 1 e 2 do Código Penal, ao mesmo tempo em que contradiz iniciativas recentes mais rigorosas, como o PL Antifacção. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria de Esperidião Amin, parlamentar alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputado
