A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um valor máximo para a cobrança dos exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está prevista na Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (12), e já está em vigor. Com a nova regra, o custo total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica não pode ultrapassar R$ 180 em todo o país.
Até então, os valores eram definidos pelos Detrans estaduais, o que gerava grandes diferenças entre os estados. O texto, assinado pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, esclarece que o teto se aplica à soma dos exames, e não individualmente, ficando, em média, R$ 90 para cada avaliação. O pagamento continua sendo feito diretamente aos profissionais ou clínicas credenciadas, embora especialistas alertem para a possibilidade de descredenciamento diante da limitação de preços.
