A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), sanciona indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Filho (PSD) para vagas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Nesta segunda (22), As votações ocorreram mesmo após a expedição uma liminar deferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que buscava suspender a deliberação.
No início da sessão, a presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), informou que a Casa não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial que impediria a votação até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87.
Entenda o caso da indicação:
Deputado Josias Gomes, a indicação foi aprovada por ampla maioria. Dos 43 parlamentares que participaram da votação, 39 se posicionaram favoravelmente e quatro votaram contra.
A liminar foi concedida na sexta (19) pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, no âmbito de um mandado de segurança coletivo protocolado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a indicação de Otto Filho para integrar a Corte de Contas. A votação terminou com 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
