O atacante Neymar deu um passo decisivo para encerrar uma disputa judicial que se arrasta há mais de dez anos. Em decisão publicada nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve entendimento favorável ao jogador e ao seu pai, afastando a acusação de sonegação fiscal relacionada à transferência para o Barcelona, em 2013. Com isso, Neymar fica mais próximo de se livrar de uma multa estimada em cerca de R$ 180 milhões.
O tribunal excluiu uma multa qualificada de 150% e anulou cobranças feitas pela Receita Federal, ao reconhecer que os valores pagos pelo clube espanhol tinham natureza salarial e remuneratória, e não caráter indenizatório, como alegava o Fisco. A decisão também garantiu o direito à compensação do Imposto de Renda pago por Neymar na Espanha, afastando a tese de bitributação e reconhecendo a validade do tratado internacional firmado entre os dois países.
Outro ponto central foi a anulação do débito relacionado aos direitos de imagem pagos à NR Sports, empresa administrada pelos pais do jogador. Os desembargadores entenderam que a exploração da imagem por meio de pessoa jurídica é lícita e não configura fraude. Apesar da vitória parcial, Neymar ainda deverá arcar com honorários advocatícios, e a União pode recorrer, embora especialistas avaliem que uma reversão da decisão seja improvável.
Foto: Raul Baretta/ Santos FC
