Na 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada nesta terça (3), o principal debate girou em torno da recomposição das 13 comissões temáticas da Câmara. De acordo com o presidente Carlos Muniz (PSDB), conforme determina a legislação, os colegiados são renovados anualmente. Nesse sentido, Muniz solicitou que os líderes partidários apresentem suas indicações até esta sexta-feira (6), para que, já na segunda-feira (9), os nomes sejam divulgados e definidos até a terça-feira (10), respeitando a proporcionalidade das bancadas.
“As indicações serão apresentadas pelos líderes partidários; depois, faremos a proporcionalidade, informaremos a todos os vereadores e, após esse processo, realizaremos as reuniões para a definição dos presidentes e vice-presidentes. Se quiserem manter os nomes, não haverá problema, mas o pedido é que a lista seja apresentada o mais rápido possível para não comprometer as importantes discussões sobre os problemas da cidade”, destacou o presidente.
Muniz citou como exemplo a necessidade de diálogo sobre o projeto de lei que pretende limitar a realização de eventos e o uso de equipamentos sonoros na orla da Barra e de Ondina, de autoria do vereador Maurício Trindade. A proposta precisa tramitar pelas comissões antes de ser apreciada em plenário e estabelece uma série de restrições envolvendo palcos, trios, caixas de som móveis e apresentações musicais em vias públicas e áreas externas de estabelecimentos comerciais.
O presidente ressaltou ainda a importância da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade e a juridicidade das matérias e pela sabatina de autoridades. Atualmente, a CCJ é presidida pelo vereador Sidninho (PP), embora nomes para a nova composição não tenham sido tratados durante a sessão.
