O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Alagoinhas, no último dia 11, a suspensão das medidas de reordenamento da rede municipal de ensino que resultem no fechamento ou desativação de escolas da zona rural. No documento, a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins registrou que alguns procedimentos precisam ser adotados antes de eventual fechamento das unidades. O início do ano letivo em Alagoinhas está previsto para a próxima segunda-feira, dia 23.
A promotora de Justiça recomendou que o Município elabore relatório técnico individualizado para cada unidade escolar, contendo justificativas administrativas e pedagógicas, diagnóstico de impacto da ação, com informações sobre deslocamento, condições de acesso e transporte, permanência escolar e consequências sociais nas comunidades rurais.
Também foi recomendado que as comunidades escolares afetadas sejam formalmente ouvidas, com registro específico das manifestações, e que todo o material seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, responsável por emitir parecer sobre o eventual fechamento das unidades.
Conforme apuração do MPBA, o Município iniciou o processo de reordenamento escolar sem apresentar justificativas individualizadas para o fechamento de oito escolas. Além disso, o relatório enviado pelo Conselho Municipal de Educação limitou-se à vistoria de uma unidade de destino, sem manifestação específica sobre as demais escolas rurais, e não houve comprovação de escuta qualificada das comunidades diretamente afetadas.
NOTA DA PREFEITURA:
Leia a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Alagoinhas informa que recebeu a recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual, relacionada ao reordenamento da rede municipal de ensino e ao acolhimento de estudantes de escolas rurais na nova Escola do Campo, e responderá no prazo estabelecido. A gestão municipal entende a medida extrajudicial como um instrumento importante de diálogo.
A recomendação amplia o espaço para que a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) possa apresentar o planejamento, as ações e demonstrar que o processo de reordenamento foi concebido e está sendo implementado com rigoroso respeito aos preceitos da Constituição Federal e às diretrizes que visam garantir uma educação pública de excelência, acessível e inclusiva.
O compromisso do Município está pautado na busca contínua pela melhoria da infraestrutura, das condições pedagógicas e do ambiente de aprendizado, sempre com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento dos estudantes e a qualificação para o exercício da cidadania.
Neste contexto, a Prefeitura de Alagoinhas reafirma seu empenho em trabalhar em colaboração com o Ministério Público e todas as esferas e entidades para construir um futuro educacional mais promissor e igualitário para nossas crianças e jovens“.
