A Prefeitura de Salvador ingressou na Câmara Municipal um projeto solicitando autorização para contratar um empréstimo de cerca R$ 23 milhões. O objetivo é financiar projetos voltados ao bem-estar animal e implementar o Fundo Animal de Salvador (FAS).
O valor será incorporado ao Orçamento aprovado pela Seguridade Social da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal.
Conforme o projeto apresentado pelo Executivo municipal, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 703 mil para a implementação do Fundo Animal de Salvador (FAS);
- R$ 11,7 milhões para o programa “Pet Feliz – Gestão das Ações de Atendimento de Proteção Animal”
- R$ 11,03 milhões para a operacionalização dos serviços de atendimento e proteção animal.
O texto também prevê adequações técnicas para compatibilização com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, além de ajustes orçamentários, financeiros e contábeis.
Entre as mudanças está a substituição da subfunção “604 – Defesa Sanitária Animal” pela subfunção “609 – Defesa Agropecuária”, promovendo atualização na classificação das despesas públicas.
O pedido será analisado pelo pleito da câmera municipal de Salvador.
