O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 25, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos dos três Poderes. A sessão plenária, marcada para as 14h, vai definir se continuam válidos os pagamentos que permitem que parte do funcionalismo receba acima do teto constitucional, hoje limitado ao salário de ministro do STF, fixado em R$ 46.366.
Ao longo dos anos, verbas classificadas como indenizatórias — como auxílios alimentação, transporte, saúde, moradia e pagamentos retroativos — passaram a ficar fora do cálculo do teto, possibilitando os chamados “supersalários”. A decisão de Dino foi concedida em caráter liminar e já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo plenário. Os ministros poderão manter, modificar ou derrubar a medida, sendo necessários ao menos seis votos para formar maioria. A sessão será presencial, formato menos comum nesse tipo de julgamento, que geralmente ocorre no plenário virtual.
Foto: Luiz Silveira/STF
