O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, após ser acusado de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete.
O acordo, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspende o andamento da ação penal, desde que o parlamentar cumpra uma série de condições, como ressarcimento ao erário, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Bacelar é investigado por peculato, crime ligado ao uso indevido de recursos públicos. De acordo com as apurações, duas mulheres nomeadas como secretárias parlamentares não exerciam funções no gabinete.
Uma delas teria trabalhado por mais de 15 anos como empregada doméstica do deputado. A outra atuava em uma empresa administrada pela família do parlamentar.
A defesa de João Carlos Bacelar e de Norma da Silva, citada como funcionária da empresa familiar, apresentou um acordo de não persecução penal instrumento que permite a suspensão do processo mediante admissão dos fatos e cumprimento das exigências estabelecidas pelo Ministério Público.
Entre as medidas previstas está o pagamento de R$ 1,3 milhão como forma de reparação dos danos à União. O acordo também determina multa de R$ 96 mil para o deputado e de R$ 20 mil para Norma da Silva.
Além disso, ambos deverão cumprir 280 horas de serviços comunitários.
Em manifestação no processo, a PGR destacou que a prática de funcionários fantasmas é considerada um grave mecanismo de corrupção, com impacto direto na credibilidade das instituições públicas.
Após o cumprimento integral das condições, o caso poderá ser arquivado.
