A Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 505/2025, que institui o Programa Condomínio do Idoso de Salvador, voltado à oferta de moradia digna, acessível e segura para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. De autoria do vereador Téo Senna (PSDB), a iniciativa estabelece a criação de unidades habitacionais adaptadas, em regime de locação social, com acompanhamento médico, psicológico e social.
Senna explica que a proposta nasceu da necessidade de enfrentar um problema crescente de insegurança habitacional entre idosos, que muitas vezes vivem sozinhos, em condições precárias ou sem apoio familiar. “É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O Condomínio do Idoso de Salvador representa mais do que um lugar para morar, significa um espaço de dignidade, segurança e convivência. Queremos garantir que o idoso de baixa renda tenha o direito de envelhecer com respeito, autonomia e cuidado”, defendeu.
O projeto define que poderão ser beneficiários do programa as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes em Salvador há pelo menos cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, que não possuam outro imóvel residencial e estejam cadastradas no CadÚnico. As unidades habitacionais poderão ser concedidas por meio de locação social, com valor limitado a 15% da renda do beneficiário, até o teto de R$ 230,00, corrigido anualmente. O contrato terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser renovado enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade.
Para garantir viabilidade orçamentária e constitucionalidade ao projeto, Téo Senna também apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incluindo a ação “Implantação do Condomínio do Idoso em Salvador” no eixo Mais Inclusão Social e Desenvolvimento Humano, dentro do programa Promoção Social em Rede: Compromisso com Assistência e Reparação Social. A medida assegura que o município destine recursos específicos para a execução do programa e o acompanhamento das etapas de implantação.
