As novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS começaram a valer nesta terça-feira, 19, com o objetivo de aumentar a segurança das operações e combater fraudes. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação da contratação por biometria facial, realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS. A medida segue uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além da biometria, o governo federal também reduziu a margem consignável dos beneficiários. O limite máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas caiu de 45% para 40% do valor do benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto será de 35%. A nova regulamentação ainda proíbe contratações por telefone ou por meio de procuração de terceiros, endurecendo as regras para evitar golpes e empréstimos indevidos.
Outra novidade é que o prazo para pagamento do consignado foi ampliado de 96 para até 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos. O beneficiário também poderá começar a pagar o empréstimo somente após até três meses da contratação. Segundo o INSS, após solicitar o crédito junto ao banco, o aposentado ou pensionista terá até cinco dias corridos para confirmar a operação via reconhecimento facial no Meu INSS. Caso a validação não seja feita dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
Foto: Rafa Neddermeyer | Agência Brasil
