O Congresso Nacional vai analisar nesta quinta-feira (21) os vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmarem convênios e receberem recursos federais. A sessão conjunta entre deputados e senadores foi confirmada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.
Segundo Alcolumbre, a intenção é derrubar os dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedidos feitos por prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Caso os vetos sejam rejeitados, cidades inadimplentes poderão voltar a firmar convênios e receber verbas federais. Na Bahia, a medida pode beneficiar 376 dos 417 municípios do estado.
Além desse tema, os parlamentares também devem analisar outro veto relacionado às doações públicas em período eleitoral. O Congresso havia aprovado uma regra permitindo transferências de bens e recursos para estados e municípios durante o período eleitoral, desde que houvesse contrapartida, mas o governo federal vetou o trecho por entender que a medida contrariava a legislação eleitoral vigente.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
