O Governo da Bahia segue concedendo desconto de 33,33% no ICMS sobre o óleo diesel utilizado no transporte público de passageiros. O benefício vale para empresas de ônibus e transportadoras que operam linhas urbanas, metropolitanas e intermunicipais em todo o estado.
Na prática, o incentivo reduz em R$ 0,39 o imposto cobrado por litro de diesel adquirido pelas empresas do setor. Isso ocorre porque o combustível possui valor fixo nacional de R$ 1,17 definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o governo estadual abre mão de parte dessa arrecadação por meio do benefício fiscal.
Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a medida ajuda a diminuir os custos operacionais das empresas e contribui para evitar aumentos nas tarifas do transporte público. Ainda de acordo com o governo estadual, o benefício representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 46 milhões por ano e está previsto no artigo 277-E do Regulamento do ICMS.
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