A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto recebeu amplo apoio dos parlamentares e foi aprovado em dois turnos, com 472 votos favoráveis e 22 contrários na primeira votação, além de 461 votos a favor e 19 contra na segunda etapa.
A proposta estabelece uma transição gradual de até 14 meses para adaptação do setor produtivo. De acordo com o texto, a escala 5×2 passa a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão retiradas ao longo dos 12 meses seguintes, até atingir o limite definitivo de 40 horas semanais. O relatório também prevê que trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao controle de jornada nem ao limite de horas trabalhadas.
Para reduzir a resistência do setor empresarial e garantir apoio político ao texto, o presidente da Câmara, Hugo Motta articulou medidas paralelas de alívio econômico, incluindo reajustes nas tabelas do Simples Nacional e do MEI. Após aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser promulgada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar das negociações para tentar garantir a aprovação ainda neste ano.
Foto: Kayo Magalhães | Câmara dos Deputados
