A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, publicada após uma reunião do pré-candidato Flávio Bolsonaro com Donald Trump, acende um alerta sobre os interesses políticos que podem estar associados à medida. Diante da ação, o Pacto pela Democracia reafirma sua defesa intransigente da soberania nacional, sobretudo em um ano decisivo para o futuro da democracia no Brasil.
Apresentada sob o discurso de combate ao crime organizado, a classificação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), nos termos da legislação estadunidense, a partir de 5 de junho, pode servir para justificar sanções, ampliar mecanismos de pressão diplomática e abrir espaço para formas de interferência em assuntos internos brasileiros, inclusive eleitorais.
O enfrentamento ao crime organizado exige cooperação internacional legítima, construída com respeito às instituições nacionais e voltada ao fortalecimento das capacidades do Estado brasileiro, e não iniciativas unilaterais que fragilizam a autonomia nacional ou ampliam possibilidades de interferência política externa.
Especialistas em segurança pública já questionam a eficácia da medida e alertam para seus potenciais impactos à soberania do país, fundamento da República Federativa do Brasil e princípio estruturante de sua atuação internacional. Além disso, ela pode impactar significativamente o setor bancário e financeiro brasileiro ao ampliar a possibilidade de sanções arbitrárias dos EUA contra bancos, empresas e instituições nacionais, inclusive por vínculos indiretos. Mais grave ainda, sua adoção tende a aprofundar diretamente a criminalização de famílias, moradores e movimentos e/ou entidades da sociedade civil que atuam com comunidades já vulnerabilizadas, como a própria experiência estadunidense demonstra.
A decisão está relacionada também ao direito do país de conduzir seus processos democráticos sem pressões externas ou tentativas de influência sobre seus rumos políticos. Em um ano eleitoral, a retórica de enfrentamento ao crime organizado não pode servir de justificativa para ações que ameacem a autonomia do Estado brasileiro, relativizem direitos fundamentais ou abram precedentes para ingerência em assuntos de responsabilidade exclusiva do país.
Em um contexto marcado pelo avanço do autoritarismo e pela instrumentalização política da violência institucional e de mecanismos de pressão econômica, diplomática e institucional, é fundamental reiterar que nenhum projeto político, interno ou externo, pode se sobrepor ao Estado de Direito e à construção democrática de instituições livres e soberanas acordadas entre todos e todas desde 5 de outubro de 1988.
O Pacto pela Democracia seguirá vigilante na defesa das instituições democráticas, da soberania nacional e da construção de um país livre de autoritarismos, ameaças externas e tentativas de intimidação política.
ASSINAM ESTE POSICIONAMENTO:
- Aláfia Lab
- Aliança Brazil Office
- Aliança Nacional LGBTI+
- Bonde
- BrCidades
- Centro de Convivência É de lei
- Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
- Conectas Direitos Humanos
- Clima de Política
- Delibera Brasil
- Escola da Democracia
- Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos – FADDH
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- Instituto Democracia em Xeque
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
- Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
- Instituto Marielle Franco – IMF
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
- Movimento Negro Evangélico do Brasil
- Nonada Jornalismo
- Plataforma Brasileira de Política de Drogas – PBPD
- Plataforma JUSTA
- ponteAponte
- Rede Conhecimento Social
- Rede Justiça Criminal
- Sleeping Giants Brasil
- Transparência Eleitoral Brasil – TEB
- 4Daddy
