A regulamentação da reforma tributária tem mobilizado diversos setores da economia brasileira, especialmente aqueles ligados a contratos de longa duração, alta complexidade operacional e forte intensidade de capital, realidade presente nos grandes projetos de engenharia industrial e infraestrutura.
Para a ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial), que representa empresas responsáveis por empreendimentos estratégicos nas áreas de energia, óleo e gás, mineração, siderurgia, logística, saneamento e infraestrutura pesada, o novo modelo tributário traz avanços importantes, mas também desafios relevantes que ainda precisam ser enfrentados para garantir segurança jurídica e competitividade ao setor.
Segundo Maria Michielin, Diretora Jurídica da entidade, a implementação prática da reforma exigirá atenção especial às características específicas dos contratos de engenharia industrial. “A reforma tributária representa um avanço estrutural importante para o país, mas os projetos de engenharia industrial possuem uma dinâmica muito própria. Estamos falando de contratos plurianuais, cadeias complexas de fornecimento, cronogramas físicos e financeiros sofisticados e investimentos de longo prazo”, afirma.
Impactos relevantes
Entre os principais pontos de atenção destacados pela entidade está a operacionalização da não cumulatividade nos contratos EPC (Engineering, Procurement and Construction), conhecidos como turnkey, especialmente em cadeias produtivas longas e altamente fragmentadas. “Existe uma preocupação concreta sobre a efetiva eliminação dos resíduos tributários em contratos complexos. A não cumulatividade ampla é um princípio positivo, mas sua aplicação prática ainda gera dúvidas importantes para o setor”, destaca Maria Michielin.
Outro aspecto sensível envolve os impactos no fluxo de caixa dos projetos industriais e de infraestrutura. Como grande parte dos empreendimentos possui execução de longo prazo, há receio de que o desembolso tributário ocorra antes da geração efetiva de caixa das obras.
“A engenharia industrial não trabalha com produtos de prateleira. Cada projeto possui uma lógica própria de execução, medição e financiamento. Qualquer descompasso tributário pode gerar impactos relevantes no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, explica.
A recuperação de créditos tributários também aparece como uma preocupação central para o setor, principalmente devido ao elevado volume de investimentos antecipados em equipamentos, tecnologia e insumos.“O setor não pode se tornar financiador involuntário do Estado. A eficiência do novo sistema dependerá diretamente da velocidade, previsibilidade e segurança na recuperação dos créditos tributários”, ressalta a diretora jurídica.
A ABEMI também reforça que previsibilidade regulatória será fundamental para garantir investimentos em infraestrutura, industrialização, transição energética e competitividade nacional. “Grandes projetos dependem de estabilidade jurídica para viabilizar investimentos, financiamentos e planejamento de longo prazo. Sem uma engenharia competitiva, o Brasil perde capacidade de executar seus próprios projetos estratégicos”, afirma Maria Michielin.
Para a entidade, o diálogo técnico entre governo, setor produtivo e especialistas será essencial durante o processo de regulamentação e implementação da reforma. “A efetividade da reforma tributária dependerá da capacidade de compreender a realidade operacional dos setores responsáveis pela execução dos grandes projetos brasileiros. A ABEMI está pronta para contribuir tecnicamente para que esse modelo funcione não apenas no papel, mas na prática da engenharia nacional”, conclui.
Sobre a ABEMI
A ABEMI é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 23 de maio de 1964, que reúne algumas das principais empresas brasileiras dos segmentos de engenharia de projeto, construção civil, montagem industrial, manutenção, fabricação de equipamentos, logística e infraestrutura. A associação atua institucionalmente na defesa dos interesses da engenharia industrial nacional, promovendo competitividade, inovação, sustentabilidade, tecnologia e compliance para fortalecer o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Com mais de seis décadas de atuação, a ABEMI representa empresas responsáveis pela implantação e manutenção de importantes projetos nos setores de óleo e gás, energia, mineração, siderurgia, química e petroquímica, papel e celulose, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura. Além da atuação institucional junto ao governo e órgãos reguladores, a entidade promove fóruns técnicos, grupos de trabalho, seminários, workshops e iniciativas voltadas à modernização e ao avanço da engenharia industrial brasileira.
A associação tem sua atuação orientada por pilares estratégicos como ESG (Environmental, Social and Governance), inovação, transformação digital, produtividade, competitividade e desenvolvimento sustentável, contribuindo para a geração de empregos, qualificação profissional e fortalecimento da indústria nacional.
