O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, afirmou que a proposta de redução da jornada de trabalho de autoria do senador Paulo Paim terá prioridade na tramitação da Casa. Segundo Otto, a PEC já foi aprovada pela CCJ e está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado, enquanto a proposta alternativa apresentada pela oposição deverá aguardar sua vez na pauta.
A PEC de Paulo Paim prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, com pelo menos dois dias de descanso remunerado. O texto estabelece uma transição progressiva, começando com a redução para 40 horas semanais e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite final. Já a PEC aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais em um período de 14 meses, sem redução salarial, em duas etapas: primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
Enquanto isso, a proposta alternativa protocolada pela oposição defende um modelo de jornada flexível, permitindo que trabalhadores e empregadores negociem diferentes formatos de carga horária. De acordo com os autores, a intenção é ampliar a autonomia dos trabalhadores para escolher entre o regime tradicional previsto na CLT ou um sistema baseado em horas efetivamente trabalhadas. A definição sobre qual proposta avançará dependerá das próximas discussões e votações no Senado.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
