A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou a rapidez com que o Senado aprovou a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que orientava o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto legal. A medida do Conselho tratava de situações previstas na legislação brasileira, como gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia fetal.
Em entrevista à jornalista Andreia Sadi, a magistrada afirmou ter recebido a decisão com “certo estupor” e demonstrou preocupação com a falta de um debate mais amplo sobre o tema. Segundo ela, a celeridade da votação chamou atenção por se tratar de uma questão sensível, que envolve direitos fundamentais de crianças, adolescentes e suas famílias.
Apesar das críticas, Cármen Lúcia evitou comentar o mérito da decisão, destacando que o assunto pode ser analisado futuramente pelo STF. A ministra ressaltou que, caso a questão chegue à Corte, caberá ao Judiciário avaliar se a medida está em conformidade com os direitos garantidos pela Constituição Federal.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
