Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20) alterou os critérios de ascensão na carreira de policiais e bombeiros militares da Bahia. A principal mudança é a criação da promoção por condições especiais, modalidade que permite que militares próximos da transferência para a reserva remunerada sejam promovidos ao posto ou graduação superior antes da aposentadoria. Ao todo, serão disponibilizadas 810 vagas, cuja análise ficará sob responsabilidade da Comissão de Promoções.
A legislação também reduz o tempo máximo de permanência nas últimas patentes da carreira dos oficiais. O período para tenentes-coronéis caiu de nove para sete anos, enquanto para coronéis foi reduzido de seis para cinco anos. Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo ampliar a renovação dos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de reorganizar a estrutura das corporações.
Poderão participar da nova modalidade os militares aptos a ingressar na reserva remunerada e que atendam aos critérios previstos em lei, como tempo de serviço e posição na carreira. Estão impedidos de concorrer aqueles que respondem a Processo Administrativo Disciplinar, estejam presos ou submetidos a processo criminal, licenciados para tratar de interesse particular ou cumprindo sanções administrativas que impeçam a promoção.
Foto: Thuane Maria/GOVBA
