Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias avançou no Senado após aprovação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa. A medida prevê que os profissionais possam se aposentar recebendo o valor integral de seus salários, além de manterem os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa.
Pela proposta, a aposentadoria especial poderá ser concedida aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição e exercício efetivo da função. Atualmente, as regras gerais estabelecem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O texto também cria uma regra de transição para os profissionais que alcançarem 25 anos de contribuição até 2030, permitindo aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 52 para homens.
A PEC ainda determina que sejam contabilizados para aposentadoria períodos de mandato classista e afastamentos por readaptação decorrentes de acidente de trabalho ou doença relacionada à atividade profissional. A proposta vale tanto para trabalhadores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral (RGPS). Segundo estimativa do Ministério da Previdência Social, o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 99 bilhões para União, estados, Distrito Federal e municípios.
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